Projeto sobre igualdade de gêneros está pronto para ser votado pelos deputados mineiros

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Está pronto para análise em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.306/18, da deputada Marília Campos (PT), que altera a Lei 21.043, de 2013, a qual trata da promoção da igualdade entre os gêneros. A matéria recebeu, ontem (11), parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A relatora foi a deputada Leninha (PT).

A proposição tem como base os preceitos estabelecidos no projeto Cidade 50-50: todos e todas pela igualdade, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, a partir da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo organismo internacional.

O texto original do projeto acrescenta os incisos V a XIV ao art. 2º da Lei 21.043. Esse artigo estabelece os objetivos a serem alcançados com a instituição de programas e ações administrativas que visem a promoção da igualdade entre os gêneros.

Entre os novos objetivos previstos no projeto, estão o estímulo ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero de forma coordenada entre os órgãos públicos estaduais e municipais e o incentivo à criação de conselhos municipais voltados para os direitos da mulher.

Mulheres negras – A relatora recomendou a aprovação do PL 5.306/18 na forma do substitutivo nº 1, que mantém os dispositivos elencados no texto original e acrescenta outros, não só à Lei 21.043, de 2013, mas também à Lei 11.039, de 1993, que trata de punições à prática de discriminação contra a mulher. Com ALMG

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