Tribunal de Justiça de Minas Gerais avança no PJe criminal

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O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, se reuniu na quinta-feira (8/4) com representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral do Estado (AGE), Polícia Civil de Minas Gerais e Corregedoria Geral de Justiça.

O principal tema do encontro foi a digitalização e virtualização dos processos criminais (Pje Criminal), uma das principais metas do Projeto Justiça Eficiente (Projef), instituído pela atual gestão do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. O próximo passo será a criação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado, com o objetivo de acelerar a implementação do PJe Criminal em todas as comarcas.

Segundo o desembargador José Arthur Filho, que representou o presidente Gilson Lemes, o encontro foi muito produtivo, pois reuniu todas as entidades ligadas com a questão da criação do PJe Criminal. “Temos que avançar nesta questão da virtualização não apenas dos processos criminais, mas também na virtualização dos inquéritos e das denúncias, para que possam chegar nas mãos dos magistrados de forma virtual”, explicou o desembargador José Arthur Filho.

Ele reconhece que no decorrer da implementação do sistema, vários obstáculos aparecem e podem provocar eventuais atrasos. “Por esse motivo o diálogo entre as instituições é fundamental, pois vamos criar um ambiente de inovação tecnológica e aperfeiçoamento em prol da prestação jurisdicional”, acrescentou o desembargador, que prevê novas reuniões para tratar do tema.

Na visão do superintendente administrativo adjunto do TJMG, outros entraves aparecerão. E por este motivo surgiu a ideia de se criar o Comitê Interinstitucional que reunirá todas as entidades envolvidas no processo. “Já elaboramos uma minuta que foi entregue a todos os representantes. O documento será aperfeiçoado para que possamos aprovar o comitê com a anuência do presidente Gilson Lemes”, acrescentou o desembargador.

Extinção do papel
O assessor Especial da Presidência do TJMG, Guilherme do Valle, explica que atualmente a questão da implementação do PJe Criminal esbarra em problemas que surgem no nascimento do inquérito policial, primeira peça de ação penal que tramita na Polícia Civil e no Ministério Público, antes de se transformar em um processo criminal. “Hoje tudo isso ainda é feito em papel. O delegado abre o inquérito e o transfere para o Ministério Público que oferece a denúncia. Estamos debatendo como trilhar este caminho de forma virtual e não mais em papel”, detalhou o assessor especial.

O coordenador da Superintendência de Tecnologia e Informação do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Eduardo Machado comemorou a possibilidade de criação do comitê interinstitucional. “O comitê para discutir o PJe Criminal é de grande valia para todas as entidades que devem caminhar de mãos dadas para que tudo seja feito de forma célere”, frisou o promotor.

“Temos que nos harmonizar com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Civil nesta importante questão de tramitação dos inquéritos para que a sociedade não seja perturbada com um problema burocrático, que nós gestores temos que solucionar”, opinou o promotor de justiça Paulo de Tarso Morais Filho.

O secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública, Rogério Greco, lembrou que a extinção do papel já é uma realidade vivida pela atual sociedade. “E hoje debatemos a melhor logística para se conseguir a virtualização de inquéritos e processos, que se iniciam na Polícia Civil, passam pelo Ministério Público e findam no poder judiciário”, ressaltou o secretário.

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado geral Joaquim Francisco Neto e Silva, lembra que esta não foi a primeira reunião entre as entidades e que outras, certamente, vão ocorrer. “Saímos daqui com a minuta de uma portaria para a criação do comitê que será aperfeiçoada. Temos que acolher a tecnologia e trabalhar a favor de um sistema de segurança pública e justiça criminal para beneficiar a sociedade. Acredito que seremos muito bem sucedidos”, acrescentou o chefe de Polícia Civil.

Armas
Outra questão abordada na reunião foi a custódia de armas em geral apreendidas em crimes. No passado, todas as armas eram remetidas ao Tribunal de Justiça que se responsabilizava integralmente pela guarda. Atualmente, o TJMG mantém a custódia apenas de armas aprendidas em crimes dolosos contra a vida. Tal custódia será repassada à Polícia Civil que ficará encarregada da guarda de todo o arsenal apreendido em crimes em geral.

Também participaram da reunião na sede do TJMG, o advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o procurador geral adjunto administrativo, Márcio Souza; o superintendente de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil, Alcides Costa; e o delegado Breno Azevedo de Carvalho.

Por meio de videoconferência, participaram o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, juiz Eduardo Reis; e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Delvan Barcelos Júnior. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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