Processo de matrícula on-line em MG encaminhou aluno a centro prisional

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Erros de sistema, com mãe matriculada no lugar da filha; milhares de estudantes sem vagas; alunos direcionados a escolas de outros municípios, a 70 ou até 400 quilômetros de distância; estudante sem deficiência matriculado em escola especial e até aluno destinado a escola em centros de internação de menores. Estas falhas impressionantes do sistema de matrícula implantado este ano pela Secretaria de Estado de Educação foram discutidas ontem (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG por solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). A deputada ressaltou que, apenas em Belo Horizonte, 2.715 alunos permaneciam sem vagas escolares no final de fevereiro, com pais sendo obrigados a passar madrugadas em filas para resolver o problema. “Isso é um processo de humilhação sim. Vaga é um dever do Estado”, afirmou a deputada.

Todos os problemas surgiram a partir da decisão da Secretaria de Estado de Educação de substituir o cadastro único de matrícula, que funcionava há 20 anos, e que procurava direcionar os alunos para as escolas mais próximas de suas casas. No lugar disso, foi implantado um sistema de matrícula on-line, em que os pais deveriam escolher escolas de seu interesse.

Uma das participantes da audiência pública foi Elaine Cristina Nascimento, moradora de Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Ela realizou o procedimento on-line no prazo, mas o sistema registrou a matrícula em seu nome, em vez de sua filha.

Elaine Nascimento protocolou várias reclamações, mas só resolveu o problema após passar a noite em uma fila. “Queria falar diretamente com a (secretária de Estado) Júlia Sant’Anna, porque foi ela que fez essa bagunça no Estado”, afirmou.

Os casos mais surpreendentes foram citados pelo deputado Bartô (Novo) e pela promotora de Justiça e coordenadora da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Carla Maria de Carvalho. Um desses casos foi de um aluno não deficiente que foi matriculado no Instituto São Rafael, para deficientes visuais. Outro foi de um estudante encaminhado para a escola de um centro de internação provisória, sem estar cumprindo medida restritiva de liberdade.

Ministério Público ajuizou ação civil pública
Tanto a promotora Carla Carvalho quanto o representante do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, Carlos Júnior, relataram um número grande de queixas da população. Em decorrência disso, após fazer uma recomendação prévia de revisão ao Estado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para garantir o direito dos estudantes, em 18 de fevereiro.

Depois disso, o Estado acionou a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, que realizou sua primeira reunião em 21 de fevereiro. A próxima reunião será em 18 de março.

A promotora Carla Carvalho disse que o Estado ainda não informou dados atualizados de alunos não atendidos. No final de fevereiro, segundo ela, o próprio Estado informou que 120.864 alunos ainda não haviam efetivado suas matrículas. Em Belo Horizonte, a informação era que 2.715 estudantes permaneciam sem vagas.

A assessora da Subsecretaria de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Patrícia de Sá Freitas, que representou o Estado na audiência pública, afirmou que os problemas identificados vêm sendo revisados e corrigidos.

Ela disse que, dos 2.715 estudantes da Capital que estariam sem vagas, 217 eram nomes duplicados e 369 já estavam de fato matriculados. Segundo a assessora, todas as famílias serão contatadas.

Patrícia Freitas afirmou que todos os casos de alunos destinados indevidamente a escolas especiais ou de centros prisionais foram corrigidos. De acordo com ela, a matrícula on-line foi implantada com o objetivo de constituir uma base de dados mais confiável, transparente, e uma melhor padronização da rede. “O sistema on-line não anulou o cadastro. Ele caminhou de forma paralela”, disse a representante do Estado.

Prazo para informar problemas vai até 16 de março
A assessora da Secretaria de Educação afirmou que foi fixado o prazo até 16 de março para os municípios informarem problemas relativos a matrículas. “Até o dia de hoje, 26 municípios ainda têm alunos sem vaga na escola de seu desejo”, disse. Patrícia Freitas afirmou que o Estado está disposto a aperfeiçoar o sistema. “Mas não acredito que o ideal é acabar com o sistema on-line e voltar ao manual”, ressalvou.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, afirmou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que, em 2017, 30,2% da população mineira não tinha acesso à internet.

Sobre isso, Patrícia Freitas disse que o Estado recomendou às escolas que prestassem assistência aos pais que buscassem ajuda para realizar a matrícula.

O deputado Professor Cleiton (PSB) classificou todo o processo conduzido pela Secretaria de Estado de Educação como uma tragédia. “As famílias não têm culpa da incompetência dos que estão à frente da educação no Estado”, afirmou.

A presidente da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), chamou atenção para o risco de evasão escolar gerado por todos esses problemas. A matrícula on-line, para a deputada, se insere em uma política do Governo do Estado de deixar de oferecer vagas de ensino fundamental. “Para isso, é preciso centralizar o processo”, concluiu. Com ALMG

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