ALMG promoverá seminário para ampliar debate sobre reforma da previdência do Estado

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário por meio remoto sobre a reforma previdenciária do Estado, com participação aberta à representação sindical de todas as categorias de servidores estaduais afetadas pelas mudanças propostas. O anúncio foi feito ontem (8), em entrevista coletiva, pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).

Na mesma ocasião, o presidente do Parlamento mineiro também anunciou que, em função desse seminário, a votação definitiva da reforma será adiada para o início de agosto, descumprindo o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.

Em razão da dificuldade para cumprir esse prazo, Agostinho Patrus afirmou que houve um entendimento com o Governo do Estado para que este solicite ao Ministério da Economia uma prorrogação deste prazo por mais 10 a 15 dias.

O deputado acrescentou que, para viabilizar a votação definitiva das propostas até o início de agosto, poderá ser suspenso o recesso legislativo, que normalmente ocorreria entre 18 de julho e 1º de agosto. “A princípio, não teremos recesso”, afirmou o presidente da ALMG.

A realização do seminário, segundo o deputado, foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia para viabilizar um debate o mais rico possível, com a participação tanto de representantes dos servidores quanto do governo, para que estes possam prestar os esclarecimentos devidos. Com ALMG

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