Entidades defendem aprovação de Projeto de Lei que define regras para o transporte rodoviário

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp

Entidades representativas do setor de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros de todo o País decidiram se unir em torno da aprovação de um Projeto de Lei que torna mais seguro o atual modelo de autorização para a operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros interestadual e intermunicipal.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) assinaram uma nota técnica , recentemente, defendendo a urgência na tramitação do Projeto de Lei n.º 3.819/2020 , já aprovado no Senado e, agora, em tramitação na Câmara dos Deputados.

As instituições receberam apoio de outras entidades do transporte rodoviário que defendem a manutenção do atual modelo de autorizações, porém, com um nível de exigência mais elevado por parte das empresas que pretendem oferecer o serviço de transporte coletivo de passageiros, seja entre estados, ou entre municípios.

Isso porque o PL restaura alguns pontos importantes para a qualidade dos serviços, que constavam em regras anteriores, nas quais são levados em conta fatores como viabilidade técnica, operacional e econômica de cada linha ofertada, comprovação de capital social e frotas condizentes com a linha em que se deseja atuar, entre outros.

Além disso, nota técnica assinada pela ABRATI e pela CNT destaca que, durante a pandemia, houve aumento no número do transporte rodoviário irregular. A nota reforça também o crescimento das vendas de passagens por “aplicativos”, que atuam de forma desleal e clandestina.

Para as entidades, com critérios melhor definidos, será possível um maior controle do transporte irregular, e, consequentemente, redução no número de acidentes nas rodovias. Entre novembro de 2020 e fevereiro deste ano, o Brasil assistiu a três graves acidentes, com 79 mortos e muitos feridos, todos eles envolvendo ônibus clandestinos.

Algumas das empresas envolvidas já haviam sido multadas pela ANTT, mas continuavam operando da mesma forma.

PUBLICIDADE
[wp_bannerize_pro id="valenoticias"]
Don`t copy text!