Projeto que define regras sobre doação de sangue gera discussão

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O Projeto de Lei (PL) 5.207/18, do deputado Cristiano Silveira (PT), recebeu parecer de 1° turno favorável da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião de ontem (6). O PL proíbe que haja critérios, restrições ou normas diferentes para doadores de sangue, vinculadas às suas práticas sexuais.

A relatora, deputada Leninha (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e que apenas fez adequações do texto original à técnica legislativa.

O artigo 2º da proposição estabelece que restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicadas igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros. O parágrafo único do artigo 2º da proposição estabelece a igualdade de condições para potenciais doadores de sangue, independente da natureza de suas práticas sexuais (homoafetivas ou heteroafetivas).

A aprovação do parecer, contudo, teve voto contrário do deputado Bruno Engler (PSL). O parlamentar ressaltou que, antes de ser votado na CCJ, o projeto foi encaminhado com pedido de informações à Hemominas, entidade que se manifestou contrária à flexibilização das regras para doação de sangue no Estado.

Segundo Bruno Engler, na prática, se aprovado, o PL permite que Minas Gerais deixe de observar a Portaria 158 de 2016, do Ministério da Saúde, que define os critérios para doações de sangue, não apenas no que diz respeito aos homens que fazem sexo com outros homens. Com ALMG

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