Inaugurados Centros de Mediações Empresariais em BH, Contagem e Betim

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inauguraram na segunda-feira (5/4), o projeto piloto que prevê instalação de Centros de Mediações Empresariais nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim.

Os Centros de Mediações Empresariais estão diretamente ligados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e serão geridos pelo desembargador do TJMG, Moacyr Lobato. O evento ocorreu de forma remota, por meio da plataforma Cisco Webex.

Além da instalação do projeto piloto, o presidente Gilson Soares Lemes e o desembargador Newton Teixeira Carvalho assinaram convênios entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), que receberão Postos Físicos de Atendimento Pré-Processuais (Papres) dentro das entidades.

O Papres funciona como um “braço” dos Cejuscs fora do ambiente forense. O objetivo com os dois projetos é incentivar e facilitar a mediação entre as empresas, principalmente durante a pandemia da Covid-19.

Amenizar crise
“Nossa gestão não poupa esforços para investir nas mediações e temos como meta a instalação de Cejuscs nas 297 comarcas de Minas Gerais. Sabemos das dificuldades vividas por muitas empresas e a mediação é o caminho para a solução dos conflitos que estão surgindo com a pandemia”, disse o presidente Gilson Lemes.

De acordo com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, tanto o projeto piloto dos Centros de Mediação Empresariais, como o convênio com a CACB e Federaminas, são de grande importância para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais amplie sua atuação entre empresas. “As corporações vivem um momento extremamente difícil por causa da pandemia. Muitas estão fechando, provocando o aumento do desemprego já que não funcionam e não conseguem pagar aluguel e impostos”, disse o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira.

Expansão
Segundo o 3º vice-presidente, os Centros de Mediação Empresariais terão a função de reunir empresas em conflito e tentar uma solução para o problema de forma rápida, sem a necessidade de um processo judicial, normalmente muito mais demorado.

“Empresas com dificuldade financeiras precisam resolver seus problemas com urgência para não fechar as portas e causar outros ainda maiores. Uma judicialização não é o caminho ideal. Acordos realizados por meio dos Cejuscs trazem resultados imediatos”, destacou o desembargador Newton Teixeira.

O desembargador Moacyr Lobato, responsável pela gestão do projeto-piloto, afirmou que a iniciativa é de grande valia porque “reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos em matéria empresarial, a exemplo do que já ocorre em outras áreas do direito”.

De acordo com o desembargador Moacyr Lobato, todos sabem dos terríveis efeitos trazidos pela crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo há mais de um ano e suas pesadas consequências no âmbito das atividades econômicas. “É fundamental que o judiciário busque soluções modernas e eficazes dos conflitos cada vez mais intensos e presentes em nossa sociedade”, ressaltou o desembargador Moacyr Lobato.

Em um primeiro momento, o projeto piloto dos Centros de Mediação Empresariais estará vinculado aos Cejuscs das comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, mas deverão ser expandidos, em breve, para todas as comarcas mineiras que já possuem Cejusc. Nas comarcas que ainda não tem Cejusc instalado, os casos pré-processuais e processuais poderão ser encaminhados ao Cejusc Virtual.

Já os convênios com a CACB e Federaminas preveem a instalação dos Papres nos endereços físicos destas entidades, o que facilita a identificação e captação de demandas entre empresas que podem ser resolvidas através da conciliação. Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc local.

Falência
O presidente da CACB, George Pinheiro, agradeceu a iniciativa do TJMG em apoiar as empresas e destacou que a parceria será muito importante para salvar pessoas jurídicas e empregos. “Vocês não fazem ideia do caos que se instalou entre milhares de empresas em todo o País. Das 157 mil lojas instaladas em shoppings espalhados por todo território nacional, 25 mil não conseguiram abrir as portas quando ocorreram as primeiras flexibilizações. Infelizmente faliram”, lamentou o presidente da CACB.

“Esta iniciativa é de grande valia para a preservação não apenas das empresas, mas também dos empregos durante e após a pandemia”, acrescentou o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva.

CNJ
O projeto também abrange a formatação de um curso de capacitação, para habilitar os conciliadores e mediadores a atuarem nas demandas de cunho empresarial, conforme orientação contida no art.3º, §2º, da recomendação nº 58 de 22/10/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ aprovou no ano passado diversos atos normativos que orientam os Tribunais a melhorar o atendimento das demandas empresariais. Entre eles está a Recomendação nº 71 de 17/07/2020 na qual o grupo de trabalho, instituído no âmbito daquele órgão pela Portaria nº 162/2018 do CNJ, sugeriu a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria empresarial, assim como aconselhou a ampliação, dentro do sistema multiportas, das possibilidades de tratamento adequado dos conflitos empresariais, notadamente aqueles decorrentes da situação causada pela Pandemia do COVID-19.

Com a crise econômica provocada pela epidemia da COVID-19, a expectativa é que um grande número de empresas entre com pedido de falência no País, e os atos normativos mencionados visam preparar o Poder Judiciário para absorver essas demandas.

O CNJ também dispôs, conforme art.3º, §2º, da Recomendação nº 58 de 22/10/2019, que os Tribunais atuem para capacitar servidores especificamente para o exercício das funções de conciliador e mediador em matéria empresarial. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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