Polícia Militar de MG recebe segundo repasse de verbas para combate à COVID-19

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp

Foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, o Decreto 163, de 6 de abril de 2020, do governador Romeu Zema (Novo), determinando o segundo repasse de recursos referente à abertura de crédito especial prevista na Lei 23.632, de 2020. O repasse, no valor de R$ 50.327.578, é destinado à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e se insere nos esforços de combate à pandemia de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A Lei 23.632, de 2020, é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.750/20, também do governador, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (1º) e sancionada em solenidade na quinta-feira (2), no Plenário da ALMG. A norma cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para ações de combate ao coronavírus, no total de R$ 260.405.961. Ela também permite que os deputados remanejem para esse fim recursos de emendas parlamentares, o que poderá elevar o valor para cerca de R$ 300 milhões, o maior volume de dinheiro empregado, até agora, no enfrentamento da pandemia em Minas Gerais.

O primeiro repasse de recursos referente à Lei 23.632 foi publicado na segunda-feira (6), na forma do Decreto 159, de 3 de abril de 2020, que abriu crédito no valor total de R$ 190.078.383 para dez órgãos do Estado. No caso da Polícia Militar, a verba tem como finalidades o apoio à implantação de hospitais de campanha, a promoção de assistência médica e psicológica na prevenção, combate e tratamento da doença e o suprimento de atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, entre outras.

Os recursos previstos no Decreto 163 são resultantes da anulação de dotação orçamentária para reserva de contingência da corporação, no mesmo valor. Com ALMG

PUBLICIDADE
Don`t copy text!