Operações para combater a corrupção têm como alvo empresários, vereadores, servidores e ex-prefeito de Arcos

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Equipes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira, 6 de dezembro, as operações “Ônibus Fantasma” e “Rota Alternativa”, para cumprir 10 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e ordem de afastamento de quatro agentes públicos de seus cargos. Dentre os alvos das prisões estão um ex-prefeito do município de Arcos, três vereadores, empresários e servidores da prefeitura de Arcos que ocupavam cargos de direção e chefia no período investigado.

As diligências de hoje representam a fase ostensiva das investigações criminais iniciadas no ano de 2017, as quais revelaram o funcionamento de uma organização criminosa na prefeitura de Arcos, entre os anos de 2009 e 2012 e agosto/2014 a 2016, com a participação do então prefeito, do ex-secretário de Obras, de vereadores e de diversos outros servidores públicos, além de empresários a eles relacionados.

Dentre as inúmeras infrações penais praticadas, funcionava um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos nos mais variado setores de atuação do Poder Executivo Municipal, inclusive no âmbito dos serviços de transporte de estudantes universitários; transporte de alunos da zona rural; transporte de carnes para os açougues da cidade; serviços de conservação de escolas e creches municipais, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, como o Parque Aquático Municipal e o Terminal Rodoviário do Município de Arcos, dentre outros. O valor estimado de valores pagos em propina no período em que a organização criminosa se instalou na prefeitura de Arcos ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão.

A Operação “Ônibus Fantasma” está relacionada aos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais. O nome desta operação decorre do superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, as quais indicavam distâncias maiores que as efetivamente percorridas e trajetos que não eram realmente executados pelas empresas.

A Operação “Rota Alternativa” representa a ampliação das investigações para outras áreas nas quais se apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O termo “Rota Alternativa” faz referência ao trajeto do dinheiro pago a maior em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.

Além dos crimes praticados ao longo de 2009 e 2016, apurou-se que novas infrações penais foram praticadas nos anos de 2017 e 2018, como combinação de preços entre as empresas de transportes para unificar a cobrança por serviços aos consumidores (cartel); atuação coordenada de “empresas concorrentes” em processos licitatórios; cooptação e intimidação de testemunhas ouvidas pelo Ministério Público; e outras infrações penais.

As investigações serão concluídas no prazo de 10 dias. Ao final deste prazo, o Ministério Público de Minas Gerais terá cinco dias para oferecer denúncia contra os envolvidos no esquema criminoso.

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