Legislação dificulta punição a ataques de caixas eletrônicos

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp

Divulgação/Polícia Militar

O expressivo número de explosões a caixas eletrônicos no Estado nos últimos anos e a defasagem na legislação no que tange à punição dessa modalidade criminosa foram alguns dos pontos debatidos em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início da semana.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), um dos autores do requerimento para a reunião, apontou dados relativos à situação da segurança no Estado, especialmente no que se refere a explosões de terminais bancários. Conforme balanço feito pela Polícia Militar (PM), de 2015 para 2016, o número de ataques a caixas eletrônicos aumentou cerca de 22%.

Em 2015, conforme expôs o parlamentar, foram registrados 193 ataques a caixas eletrônicos, dos quais 173 foram de explosões consumadas. Em 2016, foram 237 casos registrados, com a explosão de 210 terminais.

O parlamentar também citou um levantamento realizado pela emissora EPTV, afiliada da Rede Globo, o qual apontou que 94 das 161 cidades do Sul de Minas foram alvo de ataques a agências bancárias nos últimos cinco anos, o que representa um percentual de 58,4% da região.

Punição de atentados é dificultada pela defasagem na legislação

O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Márcio Rodrigues, afirmou que um dos aspectos que dificulta o combate desse crime é a legislação ultrapassada sobre o tema. “Muitos criminosos presos são soltos em virtude da legislação branda para esse tipo de crime”, disse.

encaminhe ao Congresso Nacional pedidos de aprimoramento da legislação, lembrando que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/15, que trata do aumento da pena para essa modalidade criminosa.

A defasagem da legislação relacionada ao assunto também foi mencionada pela procuradora de justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Cassia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, que acredita que as leis não acompanharam a gravidade dos fatos.

“Esse crime (de explosão de caixas eletrônicos) é considerado de furto e não de roubo. Ou seja, a violência não é sequer considerada pela legislação”, apontou a procuradora. Ela destacou que o Ministério Público entende que o tema é prioritário e ressaltou a importância de se tratar o assunto de forma articulada, para que se alcancem resultados satisfatórios.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que também é autor do pedido para o debate, considerou que os números são preocupantes e que falta uma política pública séria, responsável e transparente. Ele citou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG) que apontam um decréscimo no repasse de recursos na área da segurança nos últimos anos.

Os deputados Antonio Carlos Arantes e Gustavo Valadares, ambos do PSDB, também falaram sobre a insegurança no interior do Estado. “Falta uma política direcionada e com recursos”, defendeu Antonio Carlos Arantes.

Monitamento – O coronel da PM Marcelo Wladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública, afirmou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública atua por meio de um grupo especializado, que trabalha no monitoramento, controle e repressão desse tipo de delito.

De acordo com o subsecretário, o grupo, integrado pelas instituições de segurança pública, além de Ministério Público e prefeituras, atua em conjunto com outros 16 estados onde ocorrem essa modalidade criminosa, para desenvolver ações e ferramentas de inteligência que verifiquem como esses delitos acontecem e quais seriam as possíveis soluções.

Polícia aponta redução de casos no 1° trimestre de 2017
De acordo com o superintendente Márcio Rodrigues, as explosões de terminais bancários são uma modalidade criminosa que preocupa a Polícia Civil. Apesar disso, ele apresentou dados do primeiro trimestre de 2017 que apontam para uma redução desse tipo de ocorrência, se comparado com o mesmo período em 2016.

Segundo Márcio Rodrigues, a média trimestral registrada no ano passado no Estado foi de 66 casos, enquanto no primeiro trimestre de 2017 a média foi de 45 casos. O superintendente ainda comparou o crime de explosões a caixas eletrônicos com um novo tipo de Cangaço, já que os criminosos tomam as cidades menores e impedem qualquer reação do corpo policial local.

PM – O levantamento feito pela PM e apresentado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva na reunião apontou que até março de 2017 foram registradas 38 ações dessa modalidade, o que também indica uma tendência de redução do número de ataques a caixas eletrônicos, concordando com os dados da Polícia Civil.

Pinga-fogo – Ao fim da reunião, agentes penitenciários falaram sobre a situação dos colegas contratados que estão na iminência de serem dispensados em virtude da aprovação em concurso de agentes efetivos.

Eles cobraram mais agentes no sistema prisional, devido ao aumento da demanda e do déficit existente, e defenderam, com o apoio do deputado Sargento Rodrigues, que a entrada dos concursados não interfira na manutenção dos agentes contratados. Com Agência ALMG

PUBLICIDADE
Don`t copy text!