Deputados mineiros aprovam projetos relacionados às chuvas e Brumadinho

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (6), dois projetos de lei (PLs) que visam apoiar as pessoas atingidas pelas intensas chuvas no Estado e outras duas propostas para homenagear as vítimas do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O PL 1.417/20, que institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi aprovado em turno único com 52 votos favoráveis e nenhum contra.

Ele será encaminhado ao Executivo, para sanção, logo após a aprovação em redação final. Os demais três projetos foram votados em 1º turno e devem retornar à comissão de mérito, para emissão de parecer de 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário.

Prefeituras – O PL 1.415/20 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário, sem alterações. O projeto autoriza o Poder Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos pelo Poder Executivo aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contra.

A antecipação se refere ao acordo firmado entre o governo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Estado devolva às prefeituras valores referentes ao custeio do transporte escolar e a transferências obrigatórias retidas em 2017, 2018 e janeiro de 2019.

As fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no início deste ano provocaram problemas como inundações e o deslizamento de encostas, com o consequente soterramento de residências. A liberação antecipada dos recursos visa a auxiliar as cidades atingidas no acolhimento das vítimas e na realização de obras de recuperação.

Caberá ao Estado, de acordo com a sua disponibilidade financeira e o grau de necessidade de recursos de cada município, definir as prioridades a serem atendidas. O referido grau de necessidade será atestado por meio de avaliação técnica, que levará em conta a extensão dos prejuízos causados pelos desastres naturais e a capacidade econômico-financeira do município.

A proposição é de autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), dos líderes de Governo, da Maioria, da Minoria e dos blocos parlamentares e da deputada Ione Pinheiro (DEM), que teve projeto de sua autoria anexado à matéria, devido à semelhança de conteúdo. Com ALMG

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