Para resolver crise fiscal, Ministro da Fazenda defende reforma da Previdência

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça (5) que não existe solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. Ele participou do seminário Diálogo Público – Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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“Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou Guardia.

Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com crescimento das despesas primárias ao longo dos últimos 15 anos e particularmente os gastos previdenciários.

“Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as despesas coma Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma tributária após a reforma da Previdência.

“Sem a reforma da Previdência, não há discussão consistente sobre reforma tributária porque o gasto continuará crescente”, disse Guardia.

Ele acrescentou que a reforma da Previdência, o teto dos gastos públicos e outras medidas de ajuste levarão à redução das despesas ao longo do tempo.

ICMS
O ministro da Fazenda destacou ainda que as 27 legislações diferentes dos estados e do Distrito Federal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentam os custos e a ineficiência para o setor privado.

“São 27 legislações, às vezes conflitantes e levando a uma situação de guerra fiscal”, disse. Com Agência Brasil

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