Temer destaca compromisso de crescimento com responsabilidade ambiental

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Ao assinar que decretos que ampliam três unidades de conservação e cria uma nova, o presidente Michel Temer disse que a questão ambiental está dentro das responsabilidades do governo com o crescimento sustentável.

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“As medidas hoje adotadas revelam que nosso governo tem como um de seus valores as responsabilidades fiscal, social e também ambiental”, disse ele durante a cerimônia nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Os decretos assinados ampliam o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; a Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul; e a Reserva Biológica União, no Rio de Janeiro. Outro decreto cria o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará.

O presidente assinou também um decreto que torna o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima parte da legislação brasileira e lançou o Programa Plantadores de Rios, para proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água.

“Nosso compromisso tem sido o de colocar o país nos trilhos do crescimento, com respeito ao meio ambiente para concretizar nossos objetivos de crescimento sustentável”, disse o presidente ao destacar que, com esses anúncios, o governo garantirá “milhares de hectares para nosso ecosistema”.

Temer disse ainda que a preocupação com o meio-ambiente “tem permeado” desde o início de seu governo. “Aumentamos inclusive as concessões de florestas para manejo sustentável e fizemos parcerias com o setor privado para turismo nessas áreas”, acrecentou.

“Quero ressaltar que o fim da recessão mostra o caminho que nosso governo escolheu: o caminho responsável do crescimento, do emprego e da prosperidade. As ações de hoje mostram que trilhamos também o caminho da sustentabilidade”, disse o presidente.

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é ampliado para 240 mil hectares
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, terá sua área ampliada de 65 mil hectares para 240 mil hectares em área contínua. O decreto foi assinado hoje (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo presidente Michel Temer. A expansão ocorre depois de diversas tentativas, com pressão de ambientalistas e da sociedade civil diante de impasse com o governo estadual e setores do agronegócio.

Além dos 240 mil hectares contínuos, a nova área da unidade de conservação vai incluir uma região adjacente, onde estão as localidades Sertão Zen e Macacos.

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar a 65 mil hectares, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

A tentativa de ampliação mais recente, concretizada nesta segunda-feira, esbarrava em um impasse com o governo de Goiás, que defendia a regularização fundiária das terras da área de expansão antes de dar o aval para o aumento do parque. Goiás chegou a apresentar uma contraproposta, com a ampliação em área descontínua, o que, segundo ambientalistas, inviabilizaria a proteção do Cerrado.

Conservação
Uma das áreas mais emblemáticas do Cerrado, conhecida por paisagens naturais exuberantes, a Chapada dos Veadeiros tem uma importância estratégica para o bioma por ter de áreas de Cerrado de Altitude, com representantes de flora e fauna restritos a essa região.

A área do parque abriga, por exemplo, 32 espécies da fauna e 17 da flora ameaçadas de extinção, que poderiam desaparecer sem a garantia de proteção integral do parque.

Em dezembro do ano passado, às vésperas de completar 56 anos, a Agência Brasil publicou o especial Novos Horizontes para a Chapada dos Veadeiros. Confira aqui.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Michel Temer assinou decretos que ampliam três unidades de conservação: o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; a Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul; e a Reserva Biológica União, no Rio de Janeiro. Outro decreto cria o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará.

Durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Palácio do Planalto, o presidente também assinou decreto que torna o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima parte da legislação brasileira e lançou o Programa Plantadores de Rios, para proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água.

Chapada dos Veadeiros
Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

De acordo com a organização não governamental ambientalista WWF, na área de expansão do parque da Chapada dos Veadeiros foram identificados pelo menos nove tipos de biomas vegetais: matas de galeria, mata seca, cerradão, cerrado, vereda, campo sujo, campo limpo e campo rupestre. A ampliação do parque vai proteger também cerca de 600 nascentes, além de 17 espécies de plantas ameaçadas de extinção e 34 espécies de animais também com risco de se extinguirem. Dentre as epécies de animais ameaçadas, estão 15 aves, 18 mamíferos e uma espécie de abelha nativa.

Em dezembro do ano passado, às vésperas de completar 56 anos, a Agência Brasil publicou o especial Novos Horizontes para a Chapada dos Veadeiros. Confira aqui.

Estação Ecológica do Taim
A Estação Ecológica do Taim será ampliada em 22 mil hectares, passando dos atuais 10,7 mil para 32,7 mil hectares. Localizada no Rio Grande do Sul, entre os municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, na fronteira com o Uruguai, essa estação abrange parte das riquezas biológicas da planície costeira gaúcha, com campos sulinos naturais, grandes extensões de banhados, matas de restinga, lagoas, canais e campos de dunas costeiras.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Taim abriga espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, tanto da flora quanto da fauna. Além disso, é uma região fundamental para aves migratórias vindas do Hemisfério Norte e da Patagônia.

Reserva Biológica União
A Reserva Biológica União está localizada entre os municípios de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Macaé, no Rio de Janeiro. Sua área será ampliada em 6 mil hectares, passando dos atuais 2,5 mil hectares para 8,6 mil.

A ideia é, com essa ampliação, proteger e recuperar remanescentes da Mata Atlântica e, com isso, evitar a extinção de espécies como o mico-leão-dourado. A região registra 36 espécies de mamíferos, 36 de anfíbios e 17 de aves. Há, por lá, espécies ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira e a jaguatirica.

Campos Ferruginosos
O Parque Nacional dos Campos Ferruginosos foi criado com área de 79.029 hectares, localizado nos municípios de Parauapebas (17,1%) e Canaã dos Carajás (82,9%). A região de Carajás tem uma das maiores reservas minerais do planeta e é coberta por florestas e savanas que, segundo o MMA, representam um “tipo raro de ecossistema, associado aos afloramentos rochosos ricos em ferro”. A implantação e a proteção desse parque terá apoio da mineradora Vale do Rio Doce, que atua fortemente na região.

Plantadores de Rios
Entre as inovações do programa Plantadores de Rios está um aplicativo interativo que permite a conexão de proprietários de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com pessoas e instituições que queiram investir na proteção e recuperação de florestas. O Sicar já mapeou 15 milhões de hectares de áreas de preservação permanente, dos quais 6 milhões precisam ser recuperados. O sistema já cadastrou 1,5 milhão de nascentes.

“O Sicar é uma importante fonte de dados para o programa. Apoiamos a construção do programa em três eixos: manejar para disponibilização de insumos; iniciativas para recuperação de APPs hídricas, e o aplicativo”, disse o minsitro referindo-se ao Plantando Rios.

Para o ministro do Meio Ambiente, o programa vai ajudar a combater a crise hídrica em algumas regiões do país: “o programa Plantando Rios protegerá e recuperará nascentes e áreas de preservação permanentes de cursos de água, de forma a combater a crise hídrica que tem atingido o país mais e com maior gravidade a cada ano. Não dá para combater apenas o que está entre o reservatório e a torneira. Temos de ir à raiz do problema”. Com Agência Brasil

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