Lei da agricultura familiar completa 6 anos com a inclusão de mais de 200 agroindústrias em Minas

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A agricultura familiar é uma importante atividade econômica como fornecedora de alimentos para a população e geradora de empregos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que em todo o Brasil cerca de 70% dos alimentos que chegam ao consumidor sejam fornecidos por agricultores familiares.

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Em Minas Gerais a atividade conta com o suporte da Lei Estadual 19.476, que comemorou seis anos desde que foi publicada no Diário Oficial, em 11 de janeiro de 2011. Na prática, a lei instituiu o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e que ficou conhecida como a “lei da agricultura familiar”.

Em todo o estado 224 agroindústrias participam atualmente do programa produzindo queijo, leite, iogurte, doce de leite, mel e produtos apícolas, linguiça, frango, ovos, tilápia, truta e pescados, entre outros.

Por meio desta lei estadual as agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal podem cadastrar-se no IMA e, a partir de então, obter um prazo de dois anos para adequar sua produção às normas da legislação sanitária e obter o registro como produto inspecionado, explica o diretor-geral do Instituto, Marcílio de Sousa Magalhães.

“Nesse período as agroindústrias são acompanhadas por técnicos do IMA que orientam e assessoram estes empreendimentos para que possam obter seu registro definitivo como estabelecimento inspecionado pelo Instituto, após o que poderão comercializar para todo o estado”, argumenta o dirigente.

Magalhães lembra que nesse período de acompanhamento e adequação as agroindústrias podem continuar produzindo com a supervisão do Instituto.

O diretor-geral do IMA vê a lei estadual da agricultura familiar como uma mola propulsora para o setor, pois o acompanhamento feito pelo IMA em todo o estágio da adequação até o registro final, além de propiciar a regularização da produção de acordo com as normas sanitárias agrega qualidade e competitividade aos produtos.

O dirigente ressalta a importância das parcerias do IMA para a realização do programa com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a quem o órgão é vinculado e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Esta última, por meio de convênios, tem contribuído com recursos financeiros que têm permitido a realização e a ampliação do programa junto às agroindústrias em diversas regiões do estado.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, é preciso ampliar o alcance dessas iniciativas, mas os resultados desse esforço em conjunto têm mostrado que estamos no caminho certo.

“Apesar das limitações de ordem financeira, há muito o que comemorar se olharmos para os resultados indiretos e diretos do programa. Além da ampliação do acesso à informação e à assistência técnica, ele significa também a compreensão, por parte do Estado, da realidade da agricultura familiar. Enquanto o agricultor familiar tem mais mercado e mais tempo e apoio para se adequar às normas sanitárias, o consumidor tem acesso a produtos mais limpos, adequados e saudáveis” diz Professor Neivaldo.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Cláudio Coutinho Leitão, ressalta a expressiva produção de alimentos em Minas, tanto de origem animal quanto vegetal, argumentando que incentivar a agroindústria é uma forma de criar condições para que o produtor agregue valor à esta produção.

“A participação do IMA e da Emater-MG é essencial neste processo, pois permite a adequação das unidades de processamento, além de viabilizar os processos de certificação dos produtos, de forma que possam chegar ao consumidor dentro dos padrões exigidos”, ressalta Cláudio Leitão.

Linguiça e queijo
É o caso, por exemplo, da agroindústria Produtos Moura, de Sabinópolis, município atendido pela Coordenadoria Regional do IMA em Guanhães. O proprietário Osvaldo Mourão Neto informa que após aderir ao programa dobrou a produção e chega a fabricar atualmente 800 quilos de linguiça por mês. “Com as adaptações realizadas pelo programa tenho mais estabilidade na linha de produção”, diz.

O mesmo relato de melhorias na produção é confirmado pelo agricultor familiar Ezequiel Antônio de Faria, que produz o queijo Canastra Moldura de Minas, no município de Piumhi. O queijo que vendia a R$ 7 o quilo passou a ser comercializado por RS 30 para supermercados e mercearias do município. Ele também comercializa o produto no Mercado Central em Belo Horizonte. A regularização da produção conta com o apoio da Coordenadoria Regional do IMA em Passos.

Ezequiel de Faria conta que adaptou a sala de ordenha, construiu uma nova queijaria e começou a maturar o queijo. Além disso, criou também as embalagens para o queijo e no quesito das boas práticas de fabricação realiza a análise da água utilizada, faz exames periódicos do rebanho para verificar a inexistência de tuberculose e brucelose nos animais, aliado à renovação anual do atestado de saúde dos funcionários.

O produtor André Fontoura Terra Bento produz queijo Minas frescal em Uberaba e conseguiu seu registro definitivo no IMA em 2016, após participar do programa de regularização. Ele já possuía o registro do Selo de Inspeção Municipal (SIM) e ingressou no programa do IMA com o objetivo de ampliar as vendas para outros municípios, o que já teve início com as vendas que faz atualmente para compradores da vizinha Uberlândia.

André Fontoura ressalta como positivo o fato de, durante os dois anos do programa, poder continuar produzindo e vendendo, pois assim o pequeno produtor não fica descapitalizado. A produção diária da agroindústria passou de 120 para 240 quilos de queijo/dia. Com Agência Brasil

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