Programa brasileiro de alimentação escolar é modelo global e referência da ONU

Apesar da “modéstia nacional”, nas palavras de Daniel Balaban, diretor do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é reconhecido pela entidade como um dos “maiores e melhores projetos de alimentação escolar do mundo”. O Pnae, que oficialmente completou 70 anos, ganhou destaque internacional a partir de 2009, quando uma nova lei definiu diretrizes rígidas, transformando a antiga merenda em refeições completas e nutricionalmente adequadas.

O programa é essencial na segurança alimentar do país: hoje, o Pnae atende 40 milhões de estudantes diariamente, da creche à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo Balaban, a iniciativa foi fundamental para que o Brasil saísse do Mapa da Fome da ONU, pois para muitos alunos, a principal refeição do dia é servida na escola.

Refeições balanceadas e inclusivas
A lei de 2009 estabeleceu que os cardápios devem atender às necessidades nutricionais, priorizar alimentos preparados na escola e estar conectados à cultura local. Além disso, a presença de nutricionistas nas escolas se tornou obrigatória, e o uso de alimentos ultraprocessados deve ser restrito a, no máximo, 15% do total.

Um dos focos do programa é a inclusão. Em escolas de ensino médio em tempo integral, como a Johnson, em Fortaleza, o metalúrgico Fernando Luiz Venâncio, hoje chef de cozinha escolar, garante que a comida deve ser única. Ele destaca que as refeições precisam atender a todos os estudantes, incluindo aqueles com restrições alimentares, sem usar ingredientes como creme de leite ou queijo em pratos populares, como o aclamado creme de galinha.

Prioridade à agricultura familiar impulsiona o PIB
A legislação determina que o Pnae deve priorizar a aquisição de alimentos da agricultura familiar, com um mínimo de 30% dos insumos com essa origem.

Para a agricultora familiar Marli Oliveira, do Ceará, a venda garantida para as escolas “faz diferença na vida do agricultor, principalmente nos pequenos municípios, já que a renda é praticamente da agricultura”.

Um estudo do Observatório da Alimentação Escolar (OAE) traduziu esse impacto em números: para cada R$ 1 investido pelo Pnae na agricultura familiar e pecuária, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresce R$ 1,52 na agricultura e R$ 1,66 na pecuária.

O Congresso Nacional aprovou uma alteração que pode elevar a participação mínima da agricultura familiar no Pnae para 45% a partir de 2026. A agricultora Luzia Márcia, que produz castanha de caju, comemorou a perspectiva, já que o programa é visto como uma solução para um dos maiores gargalos do agricultor: o escoamento da produção.

Desafios diários e visão pedagógica
Apesar de ser um modelo de “tipo exportação” — tanto que o Brasil sediou a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar em setembro, compartilhando expertise com mais de 90 países —, a execução diária do Pnae enfrenta problemas.

O orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões em 2025, mas o repasse por aluno por dia ainda é baixo, variando de R$ 0,41 a R$ 1,37. Além disso, os valores ficaram congelados por cinco anos antes do último reajuste, em 2023. O problema se agrava porque mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste deixam de complementar o valor com recursos próprios.

Uma pesquisa do OAE com nutricionistas mostrou que quase metade (47%) não consegue cumprir todas as exigências nutricionais. Os principais obstáculos são a falta de estrutura para o preparo, a inflação dos alimentos, o orçamento curto e a escassez de profissionais (nutricionistas e cozinheiros).

Albaneide Peixinho, presidente da Associação Brasileira de Nutrição, critica a visão de muitos gestores públicos que ainda enxergam o programa como “merenda” ou como um ato assistencialista. Ela enfatiza que o Pnae é, na verdade, um programa pedagógico de promoção à saúde, essencial para a formação de hábitos saudáveis e que contribui diretamente para a melhoria do ensino-aprendizagem. Mesmo sendo uma referência mundial, ela conclui: “ainda há muito a avançar”. Com informações da Agência Brasil