ALMG debate consequências de decisão do STF que criminaliza a LGBTfobia

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp

Criminalização da LGBTfobia foi apontada como positiva por convidados, mas deve ser apenas o começo.
A criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 13 de junho e suas consequências para a comunidade LGBTI+ foram debatidas em audiência pública na reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher realizada na noite de terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da UFMG, Thiago Coacci disse que a criminalização não resolve o problema da LGBTfobia, que é um fenômeno social mais complexo, que ultrapassa as vivências e punições individuais. “A questão LGBT demanda e tem demandado atuação dos 3 poderes em uma série de pautas. A criminalização como está feita pelo STF abre a possibilidade de uma regulamentação específica feita pelo legislativo. E qual o modelo de criminalização desejamos? Não queremos apenas punir os crimes, mas que eles não aconteçam mais. Buscar a prevenção a curto prazo e uma mudança social a longo prazo. Precisamos criar um sistema protetivo, não só punitivo”, reforçou.

O coordenador estadual de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Bruno Leonardo Seixas, disse que já propôs plano de trabalho para definir de que forma a criminalização será colocada em prática. “Questionamos a Segurança Pública para saber quais serão os próximos passos”, explicou. Ele também ponderou que, apesar de já ter um ano, o decreto que determina a carteira com o nome social ainda não está efetivamente em vigor. “Verifiquei que ainda está em desenvolvimento sistema para imprimir a cédula com os certificados necessários”, contou.

Seixas falou também da atuação da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin) em Belo Horizonte, que ainda não tem delegado designado nem escrivão. “Em 2018, 20 procedimentos foram instaurados enquanto que em 2019 até maio, 50, sendo 30 deles de LGBTfobia. E atualmente temos duas adolescentes trans cumprindo medida socioeducativa em uma unidade feminina”, pontuou. Com ALMG

PUBLICIDADE
[wp_bannerize_pro id="valenoticias"]
Don`t copy text!