AO VIVO: Fachin vota contra habeas corpus preventivo de Lula

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp

José Cruz/Agência Brasil

O ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta (4) pela rejeição do habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Ao fundamentar sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro.

Naquela ocasião, ficou entendido que a jurisprudência atual permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, de acordo com entendimento estabelecido em 2016 pelo STF, motivo pelo qual não poderia ser concedido um habeas corpus preventivo a Lula.

Para Fachin, não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ, e por isso o Supremo não poderia reformar a decisão daquela corte.

“Diante da compreensão majoritária atual deste Supremo Tribunal Federal, não traduz ilegalidade ou abuso de poder [a decisão do STJ], eis que consentâneo [coerente], ao tempo que foi proferido, com o entendimento majoritário deste Supremo”, afirmou Fachin.

O ministro-relator admitiu que o entendimento hoje prevalecente no STF, de permitir a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância, pode vir a ser modificado no julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tramitam na Corte sobre o assunto.

“Não houve, ao menos até o momento, revisão do plenário, em sede de controle abstrato de constitucionalidade”, disse Fachin. Somente após eventual modificação de entendimento no julgamento das ADCs sobre a segunda instância é que poderia se modificar o entendimento sobre o habeas corpus, argumentou o ministro.

O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje.

Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Assista:

Com Agência Brasil

PUBLICIDADE
Don`t copy text!