Justiça determina prorrogação de afastamento de vereador de BH

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Em 1º de fevereiro, a juíza Patrícia Santos Firmo deferiu pedido do Ministério Público do Estado e prorrogou o prazo de suspensão do exercício da função pública do vereador Wellington Gonçalves de Magalhães por mais 60 dias. A decisão mantém o que a juíza Lucimeire Rocha, titular da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, já havia determinado em 6 de dezembro.

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O Ministério Público pediu que o prazo fosse estendido até a conclusão das investigações, a fim de impedir que o parlamentar, que à época dos fatos era presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, tente interferir no andamento dos trabalhos. O MP argumentou, ainda, que a medida visava a evitar que o cargo público fosse usado para a prática de infrações penais.

O investigado é suspeito de envolvimento em crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraude em licitações e na execução de um contrato de publicidade da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Em outubro de 2016, Magalhães voltou a se eleger vereador.

A magistrada, na fundamentação da decisão, afirmou que o afastamento da função pública em liminar deve ser excepcional e, “mesmo diante da soberania popular”, ocorrer apenas quando houver interesse público, desde que presentes os indícios concretos de envolvimento em práticas ilícitas no exercício do mandato e o efetivo prejuízo às investigações em curso. Neste caso, ela avaliou que os requisitos foram cumpridos.

A juíza também citou relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e relatório de investigação criminal que aponta a contratação de empresa fantasma pela Câmara Municipal. Para a magistrada, Magalhães era influente na Câmara e poderia prejudicar o depoimento dos funcionários com sua presença, já que, mesmo afastado, ele vem frequentando a sede da Casa como se exercesse plenamente seu mandato parlamentar.

A prorrogação, segundo a juíza, se justifica pelo fato de as investigações não terem sido concluídas, sendo que o inquérito instaurado originou mais dois inquéritos em razão de desmembramento, dada a complexidade dos fatos apurados. “Cumpre salientar que a sociedade clama pela lisura e transparência, não se podendo permitir que um investigado continue exercendo as funções no tramitar de investigações que apuram o desvio de dinheiro público, propiciando a continuidade das atividades ilícitas”, concluiu. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional TJMG

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