Governo de MG destaca acordo com municípios nos primeiros seis da gestão Zema

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Para tornar a estrutura do Estado mais eficiente, contendo custos, tendo em vista a difícil realidade financeira, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia proposta de uma ampla reforma administrativa. Também firmou um acordo histórico com municípios, que tinham R$ 7 bilhões em repasses atrasados a receber.

Igualmente destacam-se ações de Governo nos primeiros seis meses, de Meio Ambiente e da Ouvidoria-Geral. Sem dinheiro, o Estado ainda lançou um plano de concessões de parques estaduais. E ações rápidas para conter danos em Brumadinho foram necessárias.

Hoje, apresentamos as medidas das secretarias de Governo, de Meio Ambiente e da Ouvidoria-Geral do Estado.

Secretaria de Governo
Reforma Administrativa
Diminuir o tamanho do Estado e dar celeridade a ele. Esses foram os principais objetivos da Reforma Administrativa, uma das primeiras grandes ações do governador Romeu Zema.

Articulado pela Secretaria de Governo, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Na reforma, as secretarias de Estado foram reduzidas de 21 para 12, ou seja, um corte de 42%. Também foi feita a redução do número de cargos comissionados. Com isso, a economia, em quatro anos, chegará a R$ 900 milhões.

“Todos nós sabíamos que seria um período muito difícil, porque é um governo novo no meio da maior crise econômico-financeira do Estado. E também um governo que veio para alterar métodos de convivência, de designação de equipes técnicas. Graças à boa vontade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da participação, com muito interesse público, dos deputados e a capacidade de aprendizado rápido e de liderança do governador, conseguimos passar o projeto decisivo desse semestre, que era a reforma administrativa. O projeto básico foi aprovado por unanimidade, o que mostra que há um entendimento claro da Assembleia e do Executivo da necessidade de reformas estruturais no Estado”, afirma o secretário de Governo, Custódio Mattos.

Acordo com municípios
O Governo de Minas tem compromisso com os municípios mineiros! Por meio da Secretaria de Governo, em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda, o governador assinou com a Associação Mineira de Municípios um acordo histórico para pagar R$ 7 bilhões devidos aos municípios.

Mesmo tendo em vista todas as adversidades impostas pela dramática situação financeira, o Estado colocou como prioridade a resolução do débito.

Os municípios receberão R$ 1 bilhão, valor – referente a janeiro deste ano, em três parcelas – e o restante, uma dívida da gestão passada, em 30 vezes, a partir do ano que vem.

“Tivemos também, talvez o marco mais importante desse semestre no governo, o acordo com municípios. Enfrentávamos uma dívida de R$ 7 bilhões de recursos constitucionais retidos, devidos aos municípios, em boa parte no governo passado e em janeiro deste ano. Isso angustiava e prejudicava muito o trabalho dos prefeitos. Conseguimos, com participação do secretário da Fazenda, do advogado-geral do Estado e da Associação Mineira dos Municípios, e, principalmente, com o apoio do Tribunal de Justiça – que intermediou as negociações -, chegar a um acordo, que não é maravilhoso, mas satisfatório, que deu credibilidade e previsibilidade novamente ao trabalho dos prefeitos”, pontua Mattos.

Secretaria de Meio Ambiente
Brumadinho
Além de receber os cofres públicos em situação de penúria, Romeu Zema enfrentou, antes de completar um mês de gestão, a tragédia do rompimento da Barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. Imediatamente, o governador instituiu um gabinete para gerir a crise e organizou a maior operação de busca e resgate já ocorrida no país. Foram envolvidos cerca de 1,8 mil bombeiros militares, além de efetivos de outras forças de segurança e apoio.

As ações envolveram 62 máquinas pesadas, 31 aeronaves, 22 equipes de cães farejadores, em mais de 530 horas de trabalho. Além da colaboração da Força Nacional e bombeiros de outros estados, o Exército de Israel também colaborou nas operações. Os trabalhos continuam sem interrupção, tanto nas buscas quanto na identificação das vítimas localizadas, além de apoio aos familiares.

Programa de Concessão dos Parques Estaduais (Parc)

O Programa de Concessão de Parques Estaduais foi oficialmente lançado no mês de abril, com intuito de viabilizar a concessão de serviços turísticos em 20 Unidades de Conservação, fomentando o turismo.

A proposta é promover parcerias com o setor privado para a gestão dos serviços prestados aos visitantes, com maior qualidade e especialização. Serão oferecidos meios de hospedagem, venda de alimentos e bebidas, atividades de lazer e aventura e venda de souvenires.

Outras ações
Realização de 81 fiscalizações, em 80 barragens diferentes;

Municipalização do licenciamento e da fiscalização ambientais;

Redução de 222 processos do passivo de licenciamento ambiental;

Lançamento do Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital com objetivo de modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas.

Ouvidoria-Geral do Estado
A Ouvidoria-Geral promoveu um acolhimento humanitário emergencial no município de Brumadinho, atingido pelo rompimento da barragem, com o Canal Brumadinho, onde foi realizada a primeira ouvidoria móvel do ano.

Foi disponibilizado um novo canal de atendimento à população, via WhatsApp.

Destaca-se ainda a criação do Canal Anticorrupção e o selo, mais uma forma de contato entre a Ouvidoria-Geral e o cidadão.

Outras ações
Avanço na qualidade do atendimento, com a implementação do e-OUV, novo sistema de atendimento ao Cidadão, como porta de entrada. O sistema é disponibilizado pela União, não gera custos ao Estado;

Criação do agendamento on-line, disponibilizado no site da OGE, para atendimento presencial dos usuários, na sede da Ouvidoria. Com Agência Minas

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