Comissão de Direitos Humanos discute situação de ocupação em BH

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A situação dos moradores da Ocupação Vila Nova, localizada em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, nos bairros Pilar e Olhos D’Água, em Belo Horizonte, será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será nesta terça-feira (2), às 9 horas, no Teatro.

De acordo com a assessoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, já foi expedida uma ordem de despejo, com data limite de cumprimento para o dia 30 de julho, ao mesmo tempo em que têm se acirrado conflitos com comerciantes da região que também ocuparam a área, com a expansão dos seus negócios.

Quando a Rede Ferroviária foi extinta, o terreno foi incorporado ao patrimônio da Caixa Econômica Federal, que deveria vendê-lo. Como o banco não conseguiu comercializá-la, a área voltou ao patrimônio da União e, como estava vazia, algumas famílias ocuparam o local. Foram instaladas outra duas ocupações, Beira Linha e Morro do Calango. Ainda de acordo com a assessoria da deputada Beatriz Cerqueira, há registro de famílias que residem no local há 39 anos.

Além dos moradores, empresas da região teriam expandido seus negócios para a área pertencente à União, com a instalação de galpões e até de motéis. Os conflitos desses comerciantes com os moradores teria se intensificado desde o ano passado, quando alguns barracões chegaram a ser queimados. Este ano, a Justiça emitiu um mandado de reintegração de posse da área, e a polícia já teria destruído alguns barracões, sem negociações prévias.

Toda essa situação será discutida nesta terça-feira (2). “A audiência tem o objetivo de buscar um diálogo com os órgãos federais e a Prefeitura de Belo Horizonte para chegarmos a uma solução pacífica”, afirma Beatriz Cerqueira. A deputada, que já iniciou conversas com instituições municipais e federais, acredita que há a possibilidade de acordo para que as famílias permaneçam na área.

Convidados
Foram convidados a participar da reunião a diretora de Mediação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Maria Eunice Natalino, o presidente da Companhia de Habitação do Estado, Bruno Alencar, o Superintendente de Patrimônio da União, Frank Nunes, além de vereadores de Belo Horizonte. Com ALMG

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