Agentes penitenciários invadem prédio do Ministério da Justiça. Serraglio negocia com eles

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em ato contra a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados invadiram, na tarde desta terça (2) o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, os manifestantes quebraram a porta de vidro do acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do edifício.

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Agentes da Força Nacional de Segurança estão dentro e fora do prédio para impedir que mais pessoas entrem. Em vídeo publicado na página oficial da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) no Facebook, um dirigente afirma que os agentes só deixarão o ministério após as regras de aposentadoria da categoria saírem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

A categoria reivindica o mesmo tratamento dado aos agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido aos riscos da profissão.

Desde o início da manhã, os agentes penitenciários estavam acampados no gramado em frente ao Ministério da Justiça. Filiado à Fenaspen, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) divulgou comunicado em apoio ao acampamento, que reúne agentes penitenciários de vários estados e terá duração de 48 horas.

Os participantes da mobilização também pedem a aprovação da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Entre outros pontos, a PEC estabelece que as polícias penitenciárias serão subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer. Além disso, terão como atribuições supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais e à promoção, elaboração e execução de atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo nos presídios.

Serraglio recebe agentes para negociar desocupação do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, se reuniu com representantes do grupo de agentes penitenciários que invadiu nesta terça (2) o Ministério da Justiça para negociar a desocupação do prédio. O deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que tem feito a interlocução entre os manifestantes e o governo, também participa da reunião.

Mais cedo, uma comitiva de manifestantes foi recebida pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, mas não houve acordo para o fim da ocupação.

Por causa do protesto, homens da Força Nacional de Segurança fazem dois bloqueios na sede do ministério, um externo, na entrada principal do prédio; e outro interno, na escada de acesso ao segundo andar do Salão Negro, onde estão os manifestantes.

Os agentes reclamam que os banheiros foram bloqueados e os bebedouros, retirados. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou à Agência Brasil que foram tomadas medidas para preservar a segurança dos próprios manifestantes.

Um dos comandantes da Força Nacional no Distrito Federal negou o bloqueio a banheiros e bebedouros. Segundo ele, o acesso está liberado, e os manifestantes estão sendo organizados de dois em dois para evitar tumulto.

O presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Leandro Allan, disse que o ato é pacífico. De acordo com Allan, uma vidraça foi quebrada durante a entrada no prédio por acidente, devido ao tumulto provocado pela passagem de várias pessoas pela porta ao mesmo tempo.

Allan disse que a categoria reivindica tratamento análogo ao dado aos policiais na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, com direto à aposentadoria diferenciada, devido aos riscos da profissão. Com Agência Brasil

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