Sistema de identificação para pessoas com autismo completa três meses em MG com mais de 2,5 mil carteiras emitidas

Em um hospital de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Katariny Matos Esteves buscou cuidados para a filha de três anos, que tem autismo. Para que a criança tivesse acesso ao atendimento preferencial, ela apresentou a Ciptea – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento, que passou a ser emitido pelo Governo de Minas desde 27/12/2021, garante a inclusão e o acesso prioritário a serviços essenciais, como educação, assistência social e saúde. Em três meses, 2.555 carteiras já foram emitidas.

“Com a carteira fica muito mais fácil comprovar a necessidade da minha filha. Antes, precisava carregar laudo médico para cima e para baixo toda vez que precisava de um atendimento. Agora, apresento o documento e não preciso mostrar mais nada”, enfatiza Katariny.

A formalização do direito de sua filha facilitou, também, a compreensão de outras pessoas sobre sua condição especial. Assim, em espaços ou em viagens, por exemplo, ela pode apresentar a documentação, de forma a prevenir e identificar alguma situação que possa vir a perturbá-la. “Isso vai fazer com que os estabelecimentos se adaptem e respeitem”, completa.

Em Araçuaí também está a primeira mãe a solicitar a Ciptea no município. O filho de Vanessa Moreira Soares foi  identificado, recentemente, com a síndrome de Asperger, considerada um tipo de autismo brando. “O diretor da escola onde trabalhava me informou sobre o documento”, conta. “Então, fui fazer para garantir os direitos do meu filho. Como ele tem um grau leve, as pessoas olham e acham que ele não tem nada”, observa.

Para obter a identificação do filho, Vanessa utilizou os serviços da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade. Depois de enviar os documentos e esperar a análise, a carteira foi emitida.

Para o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, a Carteira de Identificação é uma conquista para essa população. “Mais que um documento, a Ciptea representa uma política pública de inclusão social e de proteção de direitos. É uma conquista da sociedade e, especialmente, das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirma.

Duílio destaca ainda que a iniciativa do Governo de Minas busca atender e transformar a realidade em que vivem as pessoas com TEA, por meio do desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes. “Trata-se de um passo importante que vai permitir desenvolver um banco de dados para orientar a construção de políticas públicas de forma mais assertiva em Minas Gerais”, conclui.

Emissão da Ciptea
Em três meses, foram 3.136 solicitações da Ciptea, com 2.555 carteiras emitidas e apenas quatro aguardando análise.

De acordo com o coordenador estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Sedese, Cláudio Luiz de Oliveira, isso faz parte do esforço da pasta para garantir o direito das pessoas com TEA.

“Estamos empenhados em atender todas as dúvidas dos usuários para que o processo seja feito com a maior celeridade possível. Isso é um direito conquistado por toda a comunidade autista do Estado, e estamos muito satisfeitos em poder contribuir”, afirma.

A Ciptea pode ser solicitada presencialmente, em qualquer uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado, ou virtualmente, pelo canal digital do Governo de Minas.

O Estado adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, por meio da utilização da conta Gov.br para a emissão virtual do documento. A assinatura eletrônica é juridicamente garantida pela Lei 14.063/2020, e instituída pela Deliberação Subgoves nº.1/2021 e traz benefícios em sua utilização, como a segurança e a comprovação da autoria e da integridade da assinatura.

Após a validação da autenticidade, é preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. O usuário receberá as atualizações do processo por e-mail. Caso a Ciptea seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura por meio de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação.

Documentos necessários para o requerimento:
I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

III – fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

Informações gerais sobre a carteira
– Serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);

– É um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos seus direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento;

– Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;

– É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um grande instrumento de inclusão social. Com Agência Minas

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