Minas abre licitação para elaboração de planos diretores de bacia

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O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou edital para contratação de empresa de consultoria para elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios Mucuri, São Mateus e do Leste (rios Buranhém, Jucuruçu, Itanhém (Alcobaça), Peruípe, Itaúnas, Itapemirim e Itabapoana.

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A empresa ganhadora da licitação, modalidade concorrência, também fará a elaboração dos enquadramentos dos corpos de água superficiais das bacias hidrográficas dos rios Mucuri e São Mateus. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas, cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto licitado e que atendam a todas as exigências do Edital e seus anexos.

A documentação de habilitação e as propostas, técnica e comercial, serão recebidas até o dia 2 de maio, das 8h às 17h, na coordenação de compras e contratos, 13º andar, prédio Gerais da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

A abertura dos envelopes “Documentos de Habilitação” ocorrerá no dia 3 de maio às 10h30, no 13º andar, sala 6, da Cidade Administrativa de Minas Gerais. A data, horário e local para abertura dos envelopes “Proposta Técnica” e “Proposta Comercial” serão definidos pela Comissão Especial de Licitação e comunicados a todos os proponentes.

Os interessados deverão encaminhar, obrigatoriamente, à Comissão Especial de Licitação o recibo constante na página 1 do Edital, para que seu cadastro seja efetivado e para o envio de respostas e informações adicionais.

A licitação será julgada pelo critério Técnica e Preço. A previsão orçamentária máxima para execução do serviço a ser contratado será de R$ 3.303.333,33 (três milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), incluídos todos os custos e ganhos realtivos à execução dos serviços prestados.

Clique aqui para ter acesso ao Edital completo.

Para mais informações entre em contato com:
Luiz Guimarães
Email: luiz.guimares@planejamento.mg.gov.br
Tel: (31) 3916-9773

Planos Diretores
O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei nº 13.199/1999, que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.

O Estado de Minas Gerais é dividido em 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs. Dessas, 28 já possuem planos diretores de recursos hídricos. A contratação de empresa especializada é uma demanda Igam, que atualmente trabalha na execução dos oito planos restantes.

“Todos os planos de recursos hídricos estão sendo construídos com a participação de todos os setores da sociedade, por meio da mobilização dos comitês, consultas públicas, palestras e oficinas regionais com a sociedade civil, usuários de água e comunidade”, ressalta o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Cezar Torres Chaves. Com Agência Minas

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