Cruzeiro deve pagar R$300 mil por venda de atleta ao Vasco

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Foto: Paulo Fernandes/Vasco.com.br

O juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, reconheceu um termo de compromisso firmado, em março de 2003, entre o Cruzeiro Esporte Clube e a empresa JRC Serviços Profissionais e Comerciais, que apresentou ao time mineiro o jogador Bernardo Vieira Souza. O acordo previa uma porcentagem para a empresa no valor de possível futura transferência do jogador. Os direitos econômicos do atacante foram vendidos ao Vasco da Gama, em 2011, por R$ 3,5 milhões.

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O Cruzeiro argumentou na Justiça que o termo de compromisso firmado entre as partes não tinha validade jurídica, já que o estatuto do clube celeste estabelece que somente o presidente pode representar “política, social, jurídica e administrativamente a instituição”. O documento foi assinado, na época, por Fausto Raimundo Queiroz, indicado então como diretor-geral do futebol base.

Um laudo pericial comprovou que o documento é autêntico. O juiz Christyano Lucas Generoso argumentou ainda que termo de compromisso foi assinado por um funcionário do Cruzeiro. “Ressalta-se que o contrato em questão foi benéfico à parte ré (Cruzeiro) e caso fosse reconhecida a nulidade do documento, seria necessário voltar ao status quo antes do contrato, sendo no presente caso impossível”, destacou.

O magistrado também rebateu o pedido do time de futebol que queria descontar os gastos que o clube teve com a negociação com o Vasco da Gama, sugerindo um abatimento no valor de R$3,5 milhões. O juiz reconheceu que a empresa teria direito somente a 30% do valor líquido da transação, mas não encontrou no processo nenhum documento em que constassem os gastos ou qualquer indicativo de qual seria esse valor líquido. As informações são da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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