Proprietário de bar é notificado após abrir estabelecimento fora da data e horário recomendados por decreto municipal

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Equipes da Polícia Militar de Pará de Minas estiveram na noite de segunda-feira (31) na Rua Ordália Martins Assunção, bairro Novo Horizonte. No local os militares encontraram um bar clandestino em funcionamento, com aglomeração de pessoas sem máscaras e sem cuidados preventivos ao novo coronavírus, bem como a prática de jogo de baralho.

Os militares estavam realizando uma batida policial quando foram ao local averiguar denúncias recebidas através do telefone 181 de que havia prática de jogo de azar e aglomeração de pessoas no endereço.

No local foi encontrado o bar funcionado sem alvará, de maneira informal, com 12 pessoas aglomeradas em local reduzido, jogando baralho, porém aparentemente sem aposta em dinheiro.

Foi constatado ainda que o proprietário de 57 anos atuava em desobediência ao previsto no decreto municipal, que estabelece medidas de prevenção e restrições de horários de funcionamento de bares em virtude da pandemia da COVID-19.

Com base nos protocolos para o momento da pandemia, estipulados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca local, para o crime e a contravenção praticados, em tese, pelo proprietário, este assinou um termo se comprometendo a comparecer ao Juizado. A Vigilância Sanitária do município também foi comunicada dos fatos para as demais providências.

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