ALMG aprova novo parecer sobre o projeto da reforma da previdência

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Um novo parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que altera a previdência do servidor público estadual, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Na noite desta terça-feira (1º), na segunda reunião do dia dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cinco deputados aprovaram o relatório, que teve o voto contrário da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela utilizou instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do parecer e reiterou suas críticas às propostas do governo.

O relator e presidente da comissão, deputado João Magalhães (MDB), em seu parecer, opinou pela aprovação do PLC do governador Romeu Zema na forma do substitutivo nº 2.

O projeto prevê, entre outras medidas, alíquotas progressivas de contribuição, cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e criação de nova autarquia para gerir a previdência, a MGPrev.

Em relação às 41 emendas apresentadas em Plenário na última sexta (28), o parlamentar opinou da seguinte forma: rejeitou as de nºs 3, 4, 13, 28 a 32, 37 a 44, 46 a 51, 58 a 61, 64 a 73; e tornou prejudicadas as emendas nºs 1, 12, 45, 55, 57 e 63, que tiveram seu conteúdo incorporado ao substitutivo. Durante a reunião, foram ainda apresentadas propostas de emendas ao novo texto, mas a comissão rejeitou todas.

Na noite de segunda (31), João Magalhães havia lido outro parecer sobre as emendas, o qual recebeu pedido de vista do deputado Sargento Rodrigues (PTB).

Faixas salariais – Como houve novas alterações, o relator optou por apresentar outro parecer nesta terça. A principal diferença no documento é a mudança nas faixas salariais sobre as quais incidirão percentuais de contribuição previdenciária, de 11% a 16%, e crescentes na medida em que sobe o vencimento. O texto original do projeto previa a cobrança de 13% a 19%. Com ALMG

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