Governo de Minas valida atividades da Educação Integral nas Escolas das Unidades Socioeducativas

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Valéria Anacleto Santos

Depois de definir as novas diretrizes pedagógicas para o atendimento educacional nas escolas do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), encerrou o processo de validação das atividades da Educação Integral nas Unidades.

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Durante todo o mês de março, a coordenação de Educação em Direitos Humanos e a coordenação geral da Política de Educação Integral e Integrada da SEE, em parceria com a subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), promoveram reuniões com os profissionais de cada unidade para analisar as ações propostas.

“Entre outros pontos, as escolas deverão respeitar as especificidades desse público, por exemplo, na enturmação e escolha das atividades a serem desenvolvidas”, explica Poliana Vieira, da coordenação de Educação em Direitos Humanos da SEE.

As designações e as aulas da Educação Integral no Socioeducativo estão previstas para o início de abril.

Validação
A validação foi realizada, presencialmente e por videoconferência, em todas as 17 escolas que atendem 23 Unidades do Sistema Socioeducativo no estado, com envolvimento aproximado de 700 alunos.

Segundo Poliana, além de compreender a rotina das Unidades e possibilitar que o maior número de adolescentes seja atendido pela Educação Integral, os encontros tiveram como objetivos “garantir a carga horária mínima de 12 módulos semanais a cada estudante e elencar as atividades dentro de cada macrocampo do Programa Novo Mais Educação do MEC, de acordo com as possibilidades oferecidas pela Política Estadual de Educação Integral e Integrada do Estado”, afirma.

Participaram dos encontros os diretores e especialistas das escolas que atendem ao Socioeducativo, os inspetores e analistas das Superintendências Regionais de Ensino, que acompanham a Educação Integral e o Sistema Socioeducativo, bem como os diretores e pedagogos das Unidades.

“O fato de as reuniões ocorrerem em separado com cada uma das Unidades e com os profissionais das diversas áreas, envolvidos na execução das medidas socioeducativas, foi fundamental para a definição de uma rotina mais sólida e efetiva”, ressalta Poliana.

Edilton de Araújo, da subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, destaca as ações da SEE nas escolas que atendem ao Sistema. “Além das novas diretrizes pedagógicas, a Secretaria de Educação tem se apropriado das rotinas das unidades socioeducativas, da realidade das escolas e dos adolescentes. Isso é fundamental para a potencialização da educação como um importante eixo da medida socioeducativa”, aponta.

Nesse contexto, Bárbara Neto, da coordenação geral da Política de Educação Integral e Integrada da SEE, pontua que a intersetorialidade entre as duas Secretarias reflete uma forma inovadora de condução das ações de educação nestes locais.

As reuniões ocorreram entre os dias 6 e 23 de março.

Novas diretrizes
No início de 2017, a subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE apresentou, aos diretores das escolas, diretores das unidades socioeducativas e inspetores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), as novas diretrizes pedagógicas para as 17 escolas do Sistema Socioeducativo no estado. Essas diretrizes preveem que o conteúdo deverá ser trabalhado de maneira interdisciplinar, considerando-se as peculiaridades dos jovens que cumprem medidas socioeducativas.

O documento leva em conta que os adolescentes atendidos não possuem vínculos com a escola: encontram-se evadidos, não matriculados ou, mesmo quando matriculados, estão infrequentes. Entre as consequências, estão a distorção idade/ano de escolaridade dos jovens – que, em média, é de 4,3 anos – e dificuldades na construção e consolidação dos conhecimentos escolares.

De acordo com as novas diretrizes, a proposta curricular para o Ensino Fundamental prevê turmas de aceleração de estudos. Com média de 12 estudantes, do 1º ao 5º ano, as turmas terão duração de um ano e matriz curricular composta de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Artes, Ensino Religioso e Educação Física.

Já para os anos finais, as turmas serão divididas em dois períodos: o 1º correspondente aos estudos do 6º e 7º anos e o 2º, aos estudos do 8º e 9º anos. Cada período terá duração de um ano. A matriz curricular é composta pelas disciplinas Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Arte, Ensino Religioso, Educação Física e Inglês.

Para o Ensino Médio, a proposta tem como princípio fundamental a Formação Básica e a Participação Cidadã e prevê a contratação de professores por área de conhecimento. Pela nova metodologia, haverá, para cada área de conhecimento, um professor orientador nas unidades formativas e outro articulador de um plano de participação cidadã. Eles ajudarão os jovens a elaborarem um livro-portfólio reunindo o conteúdo trabalhado ao longo do ano em cada área de conhecimento e a experiência vivenciada pelos estudantes. Com Agência Minas

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